Chamada Pública nº. 004/2011 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº. 11.947 de 16/07/2009, resolução nº 38 do FNDE de 16/07/2009.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Godofredo Cacho pessoa jurídica de direito público, com sede em Caiçara do Norte, inscrita no CNPJ sob nº. 01.832.370/0001-58, representado neste ato pelo/a Presidente, José Washimgton Torres da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº. 38/2009, através da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 23 de Maio de 2011 à 17 de Junho de 2011. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20 de Maio de 2011, às 09:00 (nove) horas, na Escola Estadual Godofredo Cacho, com sede à rua Irmã Aloisia nº 200, Bairro Centro.